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Justiça Militar - Império
Justiça Militar - Império
Correição Parcial n. 1.034/1972
Correição Parcial n. 1.034/1972
Apelação n. 39.356/1972
Apelação n. 39.356/1972
Autos findos n. 231/1970
Autos findos n. 231/1970
Recurso Criminal n. 5.566-0/1983
Recurso Criminal n. 5.566-0/1983
Recurso Criminal n. 5.289/1979
Recurso Criminal n. 5.289/1979
Conflito de Competência n. 193/1970
Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Apelação n. 37.144/1969
Apelação n. 37.144/1969
Apelação n. 713/1925
Apelação n. 713/1925
Processo n. 783/1931
Processo n. 783/1931
Desaforamento n.162/1966
Desaforamento n.162/1966
Autos Findos n. 000/1926
Apelação n. 3.828/1935
Apelação n. 39.394/1972
Apelação n. 39.394/1972
Autos Findos n. 336/1972
Autos Findos n. 390/1972
Apelação n. 41.587/1977
Apelação n. 41.587/1977
Habeas Corpus n. 28.248/1966
Habeas Corpus n. 28.248/1966
Apelação n. 39.567/1972
Apelação n. 39.567/1972
Correição Parcial n. 983/1971-21
Apelação n. 42.024/1978
Apelação n. 42.024/1978
Apelação n. 3.899/1936
Apelação n. 3.899/1936
Recurso Criminal n. 5.079/1976
Recurso Criminal n. 5.079/1976
Inquérito n.131/1967
Inquérito n.131/1967
Apelação n. 874/1919
Apelação n. 35.970/1974
Apelação n. 35.970/1974
Apelação n. 389/1920
Apelação n. 389/1920
Autos Findos n. 507/1966
Autos Findos n. 507/1966
Correição Parcial n. 814/1965
Correição Parcial n. 814/1965
Apelação n. 6.620/1939
Apelação n. 6.620/1939
Correição Parcial n. 1.052/1972
Correição Parcial n. 1.052/1972
Justiça Militar da União
Justiça Militar da União
Habeas Corpus n. 1.219/1927
Habeas Corpus n. 1.219/1927
Recurso Criminal n. 4.721/1972
Recurso Criminal n. 4.721/1972
Recurso Criminal n. 5.085/1976
Recurso Criminal n. 5.085/1976
Apelação n. 1.061/1927
Apelação n. 1.061/1927
Recurso Criminal n. 4.679/1971
Recurso Criminal n. 4.679/1971
Recurso Criminal n. 4.770/1972
Recurso Criminal n. 4.770/1972
Apelação n. 43.104-5/1981
Apelação n. 43.104-5/1981
Apelação n. 39.281/1972
Apelação n. 39.281/1972
Correição Parcial n. 968/1970
Correição Parcial n. 968/1970
Recurso Criminal n. 4.715/1972
Recurso Criminal n. 4.715/1972
Recurso Criminal n. 4.502/1970
Recurso Criminal n. 4.502/1970
Apelação n. 641/1919
Apelação n. 641/1919
Processo n. 165/1927
Habeas Corpus n. 29.824/1968
Habeas Corpus n. 29.824/1968
Autos Findos n. 451/1967
Representação n. 1.033/1979
Representação n. 1.033/1979
Apelação n. 41.728/1977
Apelação n. 41.728/1977
Apelação n. 37.528/1969
Apelação n. 37.528/1969
Apelação n. 399/1920
Apelação n. 399/1920
Apelação n. 41.863/1977
Apelação n. 41.863/1977
Autos Findos: 17/1966
Autos Findos: 17/1966
Recurso Criminal n. 4.054/1965
Recurso Criminal n. 4.054/1965
Recurso Criminal n. 4.821/1973
Recurso Criminal n. 4.821/1973
Recurso Criminal n. 4.601/1971
Recurso Criminal n. 4.601/1971
Recurso Criminal n. 4.907/1974
Recurso Criminal n. 4.907/1974
Recurso Extraordinário n. 89/1974
Recurso Extraordinário n. 89/1974
Reclamação n. 50/1972
Reclamação n. 50/1972
Autos findos n. 351/1964
Autos findos n. 351/1964
Inquérito n. 145/1968
Inquérito n. 145/1968
Autos findos n. 463/1970
Autos findos n. 463/1970
Autos Findos n. 258-A/1965
Autos Findos n. 258-A/1965
Apelação n. 40.236/1974
Apelação n. 40.236/1974
Apelação n. 38.991/1971
Apelação n. 38.991/1971
Apelação n. 41264/1976
Correição Parcial n. 1.020/1971
Correição Parcial n. 1.020/1971
Apelação n. 39.770/1973
Apelação n. 39.770/1973
Apelação n. 39.778/1973
Apelação n. 39.778/1973
Processo n. 003/1981
Recurso Criminal n. 5.567-9/1983
Recurso Criminal n. 5.567-9/1983
Recurso Criminal n. 4.780/1972
Recurso Criminal n. 4.780/1972
Recurso Criminal n. 5.290/1979
Recurso Criminal n. 5.290/1979
Apelação n. 40.017/1979
Apelação n. 40.017/1979
Apelação n. 876/1919
Apelação n. 876/1919
Autos Findos n. 1.099/1968
Autos Findos n. 1.099/1968
Autos findos n. 1.334/1970
Autos findos n. 1.334/1970
Habeas Corpus n. 26.564/1962
Habeas Corpus n. 26.564/1962
Recurso Criminal n. 4.706/1972
Recurso Criminal n. 4.706/1972
Autos Findos n. 270/1968
Autos Findos n. 270/1968
Autos Findos n. 90/1975
Autos Findos n. 90/1975
Habeas Corpus n. 8.403/1937
Apelação n. 42.460-5/1980
Apelação n. 42.965-2/1981
Apelação n. 42.965-2/1981
Petição n. 260/1971
Apelação n. 37.637/1977
Apelação n. 37.637/1977
Autos Findos: 392/1968
Autos Findos: 392/1968
Apelação n. 39.116/1972
Apelação n. 39.116/1972
Apelação n. 39.156/1972
Apelação n. 39.156/1972
Apelação n. 39.259/1972
Apelação n. 39.259/1972
Apelação n. 39.959/1973
Apelação n. 39.959/1973
Apelação n. 39.634/1972
Apelação n. 39.634/1972
Apelação n. 39.086/1972
Apelação n. 39.086/1972
Apelação n. 39.215/1972
Apelação n. 39.215/1972
Autos Findos n. 00/1926
Apelação n. 39.111/1972
Apelação n. 39.111/1972
Correição Parcial n. 1.108/1975
Apelação n. 39.668/1973
Apelação n. 39.668/1973
Apelação n. 40.221/1974
Apelação n. 40.221/1974