Insubmissão

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Apelação n. 23.243/1953
BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953 · Processo. · 12/05/1953 a 24/05/1954
Parte de Justiça Militar da União

Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de acordo com o Art. 159 do Código Penal Militar.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 433/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-433/1964 · Processo. · 15/04/1964 a 03/06/1964
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para três militares na cidade de Porto Alegre em 09/09/1939.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Autos findos n. 6.785/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-6785/1954 · Processo. · 30/11/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de Cruz Alta em 09/12/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 389/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-389/1964 · Processo. · 14/04/1945 a 08/06/1964
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para dezesseis militares na cidade de Santa Maria em 30/04/1945.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Autos findos n. 5.617/1954
BR DFSTM 002-001-001-002-5617/1954 · Processo. · 18/11/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 01/12/1953.

Auditoria de Correição da Justiça Militar