Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos artigos 128 e 129 do Código Penal Militar, em pleno instante de movimentação de tropas para sufocar revoltas no Paraná, mais precisamente em Catanduva, onde ocorreram mais de mil mortes em combate com as forças do governo.

O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para matrícula no Tiro de Guerra 01-012, em Cachoeiro do Itapemirim.
O Ministro General de Exército José Fragomeni solicitou a anulação do Termo, por Romildo já ter se apresentado 2 dias antes do prazo estipulado, conforme informado e provado pelo Comandante.

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Impetra o habeas corpus através do advogado Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, dado que o paciente encontra-se ameaçado de sofrer coação ilegal, praticada pela Segunda Auditoria da Marinha, na sua liberdade de ir e vir, solicitando que o ponha em liberdade no dia em que acabar de cumprir a pena que a sentença lhe impôs.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 29/06/1989.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.

Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.

Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.

Absolvição de civil na cidade de Brasília em 26/06/1979.

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 26/06/1979.

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 11/05/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 25/07/1979.

Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.

Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de dezembro de 1979.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.

Denúncia de insubmissão de militar em Belém - PA, dia 21 de junho de 1979.

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 26 de junho de 1979.

Processo de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 23 de maio de 1989.

Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de junho de 1979.

Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 dejulho de 1979.

Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 de julho de 1979.

Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Uberaba em 21 de julho de 1981.

Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.

Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

2º sargento condenado por insubmissão.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/06/1979.

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.

Apuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1944.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

Pedido de execução de sentença de militar acusado de insubimissão no Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro em 16/04/1962.

Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

Insubmissão de conscrito por não se apresentou para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Cáceres em 13/10/1954.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 07 de fevereiro de 1988.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Execução de sentença a fim de absikver militar na cidade de Juiz de Fora em 29/05/1979.

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de maio de 1979.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.

Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

Denúncia de insubmissão em Santiago - RS, dia 08 de fevereiro de 1954.

Absolvição de militar na cidade de Cruz Alta em 09/12/1953.

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Campo Grande em 20/08/1954.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 16 de julho de 1984.

Processo de insubmissão arquivado pelo militar apresentar problemas médicos.

Acusado de insubmissão é insento do processo por ser considerado incapaz para o serviço militar.