Insubordinação

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Código Penal Militar (1969)

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Arts. 163 a 166

  • Arts. 387 a 389

Nota(s) de fonte(s)

    Nota(s) de exibição

    • CUIDADO! INSUBORDINAÇÃO é gênero e não deve ser utilizado no lugar de suas espécies (vide-as abaixo)

    • Espécies de insubordinação em tempo de paz: recusa de obediência (art. 163); oposição a ordem de sentinela (art. 164); reunião ilícita (165); publicação ou crítica indevida (art. 166).

    • Espécies de insubordinação em tempo de guerra: recusa de obediência ou oposição (art. 387); coação contra oficial general ou comandante (art. 388); ; violência contra superior ou militar de serviço (389).

    • ATENÇÃO, principalmente, com os termos RECUSA DE OBEDIÊNCIA (art. 163) e DESOBEDIÊNCIA A MILITAR (art. 301) porque, muitas vezes, utiliza-se, incorretamente, INSUBMISSÃO no lugar desses dois termos específicos.

    Termos equivalentes

    Insubordinação

      31 Descrição arquivística resultados para Insubordinação

      Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
      BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Execução da sentença de dois soldados da FEB condenados a dezessete meses e dez dias de prisão, como incursos no art. 141 c/c art. 59 e art. 314, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 4 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

      Supremo Tribunal Militar
      Apelação n. 82/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb · Processo. · 29/06/1945 a 29/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

      Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
      Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
      BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

      Supremo Tribunal Militar
      Apelação n. 71/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-71-1945-feb · Processo. · 04/04/1945 a 22/09/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado do 11º Regimento de Infantaria foi denunciado por desobedecer a ordem de seu superior para descarregar materiais do veículo.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 56/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-56-1945-feb · Processo. · 04/04/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado acusado de não obedecer ordens do sargento quando foi escalado para o serviço de sentinela no quarto. Alegou estar passando mal, sendo substituído para o quarto seguinte. Ao ser acordado para tirar o outro horário, recusou-se a fazê-lo. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 48/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-48-1945-feb · Processo. · 04/05/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado denunciado por insubordinação, pois, tendo que comparecer à instrução de seu pelotão, recusou-se a fazê-lo, sob a alegação de que estava com fome. Sendo apresentado ao capitão, persistiu na recusa, sendo preso em seguida. Em razão disso foi condenado a um ano de prisão.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 30/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-30-1945-feb · Processo. · 04/03/1945 a 19/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado do 6º Regimento de Infantaria recusou-se obedecer ao receber ordem de seu superior para tomar vacina. Logo após foi levado à presença do comandante, e recusou novamente a ordem. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 14/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · Processo. · 28/11/1944 a 19/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Execução de Sentença n. 2/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
      BR DFSTM 005-002-001-2-1944-feb-1 · Processo · 01/12/1944 a 01/04/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Execução da sentença de soldado da FEB condenado a pena de 2 anos de prisão como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 2/1944/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-2-1944-feb · Processo. · 16/11/1944 a 19/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado preso em flagrante, condenado por desacato e insubordinação a seu superior, no acantonamento do Q.G. na região de Pisa - Itália.

      Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
      Processo n. 88/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
      BR DFSTM 005-001-005-processo-88-1945-feb · Processo. · 29/06/1945 a 01/04/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Em 15 de junho de 1945, em Canneto Pavese, província de Pavia, na Itália, soldado recusou-se a cumprir ordem de abrir uma fossa para detritos do rancho, sendo recolhido ao xadrez por insubordinação.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Autos findos n. 3.749/1945
      BR DFSTM 002-001-001-002-3749/1945 · Processo. · 16/02/1945 a 18/07/1947
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

      2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
      Habeas corpus n. 22.354/1945
      BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.354/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 26/12/1945
      Parte de Justiça Militar da União

      Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

      Supremo Tribunal Militar
      Apelação n. 181/1922
      BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-181-1922 · Processo. · 14/10/1922 a 01/06/1923
      Parte de Justiça Militar da União

      Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

      Supremo Tribunal Militar
      Autos findos n. 174/1958*
      BR DFSTM 002-001-001-002-174/1958 · Processo. · 11/06/1957 a 30/09/1958
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

      Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
      Autos findos n. 759/1979
      BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979 · Processo. · 12/06/1979 a 06/07/1979
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
      Apelação n. 1/1918
      BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · Processo. · 21/12/1917 a 04/01/1918
      Parte de Justiça Militar da União

      Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

      Supremo Tribunal Militar
      Autos findos n. 218/1979
      BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · Processo. · 14/01/1972 a 07/02/1979
      Parte de Justiça Militar da União

      Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

      2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
      Autos findos n. 89/1948
      BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
      Parte de Justiça Militar da União

      Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

      2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
      Autos findos n. 88/1948
      BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
      Parte de Justiça Militar da União

      Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

      2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
      Autos findos n. 388/1964
      BR DFSTM 002-001-001-002-388/1964 · Processo. · 20/06/1963 a 08/06/1964
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Bagé em 05/11/1962.

      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
      Autos findos n. 3.489/1947
      BR DFSTM 002-001-001-002-3489/1947 · Processo. · 29/01/1947 a 29/05/1947
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1946.

      3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
      Recurso Criminal n. 3.406/1951
      BR DFSTM 002-002-001-005-002-3406/1951 · Processo. · 26/11/1951,27/03/1952
      Parte de Justiça Militar da União

      Aos dias 19 de novembro de 1951, na base aérea de Santa Cruz, no então Distrito Federal, o 3º Sargento Ivan Ayran Pereira foi preso em flagrante pelo crime de insubordinação contra o tenente Genis Almeida.
      O acusado foi enquadrado no art. 141 do Código Penal Militar e obteve alvará de soltura no julgamento, no dia 27 de novembro do mesmo ano, por decisão unânime , por entendimento de constituir mera transgressão militar e não crime de desacato.
      O promotor Paulo Whitaker entrou com recurso que foi negado pelo tribunal.

      Autos findos n. 443/1957
      BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · Processo. · 12/09/1955 a 14/05/1957
      Parte de Justiça Militar da União

      Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

      1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
      Autos findos n. 833/1975
      BR DFSTM 002-001-001-002-833/1975 · Processo. · 08/08/1969 a 05/10/1975
      Parte de Justiça Militar da União

      Ex militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1969.
      Pedido de indulto natalino com base no Decreto n. 65.775 de 2 de dezembro de 1969.

      1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
      Autos findos n. 6.794/1946
      BR DFSTM 002-001-001-002-6794/1946 · Processo. · 05/04/1945 a 05/09/1947
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença a fim de prender militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 30/01/1945.

      1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
      Autos findos n. 480/1967
      BR DFSTM 002-001-001-002-480/1967 · Processo. · 14/03/1966 a 29/03/1967
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de Sentença de militar por crimes de insubordinação e crime de violência contra superior.

      2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
      Autos findos n. 1.433/1988
      BR DFSTM 002-001-001-002-1433/1988 · Processo. · 22/07/1988 a 12/12/1988
      Parte de Justiça Militar da União

      Militar acusado de insubordinação à superior na cidade de Juiz de Fora em 22/07/1988.

      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*