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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Revisão Criminal Nº 437
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Revisão criminal, desistência da ação
Revisão Criminal, improcedência
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Revisão criminal, indeferimento parcial
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Apelação, desprovimento
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Apelação, provimento
Apelação, provimento, negação
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Arquivamento dos autos, decisão
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Arremesso de projétil (DPM)
Arrependimento eficaz
Arrombamento
Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
Art. 10 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 100 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 101 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 102 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 103 do Código Penal Militar (1944)
Art. 103 do Código Penal Militar (1969)
Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 104 do Código Penal Militar (1944)
Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 104, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 104, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
Art. 105 do Código Penal Militar (1969)
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Art. 106 do Código Penal Militar (1944)
Art. 106 do Código Penal Militar (1969)
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Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
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