Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO III – DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA

  • Lesão leve

  • Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • [...]

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        Autos findos n. 23/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976 · Processo. · 17/09/1975 a 15/03/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 106/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-106/1974 · Processo. · 10/10/1972 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 217/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · Processo. · 25/09/1978 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 776/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-776/1980 · Processo. · 03//07/1980 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.111/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1987 · Processo. · 16/10/1986 a 14/10/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 141/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-141/1983 · Processo. · 27/05/1982 a 01/03/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 732/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-732/1988 · Processo. · 03/08/1987 a 09/06/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.527/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1527/1979 · Processo. · 28/02/1978 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que atirou acidentalmente em outro militar, em Fortaleza.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 519/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-519/1978 · Processo. · 15/06/1972 a 24/05/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 734/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-734/1987 · Processo. · 15/01/1987 a 18/08/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar denunciado por no dia 19/11/1986 ter atirado em um outro militar.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 81/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-81/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 402/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-402/1979 · Processo. · 05/09/1979 a 02/06/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 280/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-280/1980 · Processo. · 08/06/1979 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar atropelamento de militar na cidade de Recife em 02/01/1979. Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 01/02/1980.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 928/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-928/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 901/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-901/1980 · Processo. · 20/06/1979 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 442/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-4421989 · Processo. · 02/09/1988 a 30/05/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia e apuração de lesão corporal em militar em Juiz de Fora - MG, 02 de setembro de 1988.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 672/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-672/1979 · Processo. · 30/11/1976 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 707/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-707/1979 · Processo. · 17/05/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 368/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-368/1980 · Processo. · 06/07/1980 a 31/08/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de atropelamento de civil em Caçapava em 22 de agosto de 1979.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 990/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-990/1982 · Processo. · 16/03/1982 a 06/08/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Recurso Criminal n. 4.568/1970
        BR DFSTM 002-002-001-005-002-4568/1970 · Processo. · 1970, 30/09/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.