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Scope note(s)
Art. 359. Prestar o nacional ao inimigo informação ou auxílio que lhe possa facilitar a ação militar: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Source note(s)
Código Penal Militar. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969.