Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.
UntitledLei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14
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Processo para ajuste de pena de civil acusado de filiar-se a grupamento subversivo na cidade de São Paulo em 1979.
UntitledExecução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.
UntitledPedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.
UntitledExpedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979
UntitledCertidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.
UntitledCivis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
UntitledInquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.
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