Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 46

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Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)

Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)

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Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 555/1980

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 1.451/1979

Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*