Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 46

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              Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
              Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
              BR DFSTM 002-001-003-003-autos-findos-1088-1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é acusado de porte de arma privativa das Forças Armadas e era filiado à Ação Libertadora Nacional.
              .

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 555/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980 · Processo. · 29/11/1978 a 01/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)