Segunda instância, alteração da sentença, aumento da pena

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              Apelação n. 605/1925
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-605-1925 · Processo. · 30/06/1925 a 28/09/1925
              Parte de Justiça Militar da União

              Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

              Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*
              Apelação n. 38.857/1979
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979 · Processo. · 14/12/1970 a 23/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

              Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Apelação n. 13/1933

              Aos 8 de outubro de 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra a revolta paulista, efetuava a ocupação militar da cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o soldado Manoel Henrique Alves foi acusado de homicídio ao atingir, em estado de embriaguez, com um tiro de pistola Parabellum, o cabo Edgar Ramos Vanderlei, que morreu no dia seguinte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul