Decreto n. 24.297, de 28 de maio de 1934

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  • Concede anistia aos participantes do movimento revolucionário de 1932 e dá outras providências.

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    Decreto n. 24.297, de 28 de maio de 1934

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      Decreto n. 24.297, de 28 de maio de 1934

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        Decreto n. 24.297, de 28 de maio de 1934

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