Mostrando 140 resultados
Descrição arquivística
Apelação n. 1.061/1927
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Apelação n. 207/1920
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Apelação n. 34/1920
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Apelação n. 35.970/1974
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Apelação n. 37.144/1969
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Apelação n. 37.528/1969
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Apelação n. 37.570/1969
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Apelação n. 37.637/1977
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Apelação n. 37.821/1970
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Apelação n. 38.478/1971
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Apelação n. 389/1920
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Apelação n. 3.899/1936
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Apelação n. 38.991/1971
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Apelação n. 39.086/1972
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Apelação n. 39.111/1972
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Apelação n. 39.116/1972
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Apelação n. 39.154/1972
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Apelação n. 39.156/1972
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Apelação n. 39.193/1972
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Apelação n. 39.215/1972
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Apelação n. 39.236/1972 - IPM 709
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Apelação n. 39.259/1972
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Apelação n. 39.281/1972
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Apelação n. 39.356/1972
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Apelação n. 39.394/1972
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Apelação n. 39.567/1972
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Apelação n. 39.602/1972
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Apelação n. 39.634/1972
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Apelação n. 39.644/1977
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Apelação n. 39.668/1973
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Apelação n. 39.769/1973
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Apelação n. 39.770/1973
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Apelação n. 39.778/1973
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Apelação n. 399/1920
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Apelação n. 39.959/1973
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Apelação n. 40.017/1979
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Apelação n. 40.043/1973
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Apelação n. 40.221/1974
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Apelação n. 40.236/1974
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Apelação n. 41.587/1977
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Apelação n. 41.728/1977
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Apelação n. 41.863/1977
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Apelação n. 42.024/1978
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Apelação n. 42.965-2/1981
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Apelação n. 43.104-5/1981
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Apelação n. 43.527-0/1982
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Apelação n. 641/1919
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Apelação n. 6.620/1939
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Apelação n. 713/1925
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Apelação n. 876/1919
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Autos findos n. 1.334/1970
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Autos findos n. 151/1969
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Autos findos n. 231/1970
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Autos findos n. 248/1961
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Autos findos n. 351/1964
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Autos findos n. 390/1969
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Autos findos n. 463/1970
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Autos Findos: 17/1966
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Autos Findos: 392/1968
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Autos Findos n. 1.099/1968
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Autos Findos n. 1.245/1971
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Autos Findos n. 258-A/1965
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Autos Findos n. 270/1968
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Autos Findos n. 383/1965
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Autos findos n. 402/1969
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Autos Findos n. 507/1966
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Autos Findos n. 90/1975
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Conselho de Justificação n. 129-9/1988
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Correição Parcial n. 1.020/1971
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Correição Parcial n. 1.034/1972
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Correição Parcial n. 1.052/1972
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Correição Parcial n. 814/1965
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Correição Parcial n. 839/1965
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Correição Parcial n. 953/1970
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Correição Parcial n. 968/1970
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Desaforamento n.162/1966
Desaforamento n.162/1966
Habeas Corpus n. 1.219/1927
Habeas Corpus n. 1.219/1927
Habeas Corpus n. 26.564/1962
Habeas Corpus n. 26.564/1962
Habeas Corpus n. 28.248/1966
Habeas Corpus n. 28.248/1966
Habeas Corpus n. 28.980/1967
Habeas Corpus n. 28.980/1967
Habeas Corpus n. 29.824/1968
Habeas Corpus n. 29.824/1968