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Art. 158 do Código Penal Militar (1944)

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Art. 158. Amotinarem-se presos, perturbando a disciplina do recinto de prisão militar:
Pena – reclusão, de um a três anos aos cabeças; aos demais, detenção de um a dois anos.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem participa do amotinamento ou, sendo oficial e estando presente, não usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento ou evitar-lhe as conseqüências.

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BR DFSTM 002-001-001-002-360/1970 · File · 18/12/1957 a 15/04/1970

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