Lei de Segurança Nacional

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos equivalentes

        Lei de Segurança Nacional

        • UP LSN

        Termos associados

        Lei de Segurança Nacional

        115 Descrição arquivística resultados para Lei de Segurança Nacional

        39 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Apelação n. 36.204/1969
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-36204/1969 · Processo. · 10/01/1966 a 25/01/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Por ocasião da Revolução de 31 de março de 1964, as atenções do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo se voltaram para o lider do Partido Comunista Brasileiro, Luiz Carlos Prestes, que tinha transferido sua residência do Rio de Janeiro para São Paulo, ocasião em que foi apreendido farto material subversivo, que vinha confirmar a natureza das atividades subversivas, segundo a denúncia às fls 2 do V. 1A, desenvolvidas por ele.
        Conforme a denúncia, os documentos apreendidos demonstravam, de maneira irretorquível, a existência do Partido Comunista no País e o desenvolvimento de suas atividades com o desideratum de mudar a ordem política e social do Brasil, por meio do auxílio e subsídio de potência extrangeira (Russia, Cuba, etc.).
        Nesse contexto Luiz Carlos Prestes e outros são qualificados nos autos como incursos no art. 2º, III, da Lei 1.802, de 1953.

        Superior Tribunal Militar
        Apelação n. 37.801/1970
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-37801/1970 · Processo. · 19/02/1970 a 13/10/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo oriundo do Superior Tribunal Militar (STM), contendo relatório ou parecer de monitoramento ideológico político-estudantil durante o período Militar brasileiro. O Documento, no qual se acusam a Faculdade de Filosofia de Ciências e Letras e o Grêmio Estudantil de se desviarem de suas finalidades institucionais para se converterem em centros de difusão de ideário comunista. A narrativa expressa o controle doutrinário e a vigilância do regime sobre o ambiente escolar e acadêmico, argumentando que os referidos órgãos formavam docentes de ensino secundário responsáveis por disseminar na juventude preceitos ideológicos contrários às tradições cristãs e democráticas nacionais da época.

        Superior Tribunal Militar
        Apelação n. 38.451/1971
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-38451/1971 · Processo. · 03/02/1971 a 14/07/1972
        Parte de Justiça Militar da União

        O documento consiste em um relato oficial datilografado produzido no contexto do período militar iniciado em 1964, integrando potencialmente o acervo de segurança e vigilância política da época. O Processo descreve as ações do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) direcionadas a um líder do Partido Comunista Brasileiro (PCB), aqui referido genericamente como indivíduo, após a transferência de sua residência do Rio de Janeiro para a capital paulista. Relata-se a realização de uma diligência de busca e apreensão em seu domicílio no dia 9 de abril, que resultou no recolhimento de farto material considerado subversivo pelas autoridades vigentes, com destaque para 19 cadernetas contendo relatórios sobre o roteiro do partido, atividades de seus dirigentes e anotações manuscritas do próprio denunciado. A análise do conteúdo indica que tais documentos apreendidos eram utilizados pelo órgão de repressão para fundamentar a acusação de tentativas de alteração da ordem política e social do país com o auxílio de potências estrangeiras.

        Superior Tribunal Militar
        Apelação n. 38.546/1972
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-38546/1972 · Processo. · 26/10/1972 a 17/07/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        O documento registra a condenação de indivíduos pela Justiça Militar. Gerou uma pena de doze anos de reclusão, fundamentada no artigo 23, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 314/1967.
        Essa condenação insere-se no contexto da aplicação da Lei de Segurança Nacional de 1967 (Decreto-Lei 314), utilizada durante o período Militar para o julgamento de crimes considerados de natureza política ou contra a ordem social, sob a jurisdição da Justiça Militar da União.

        2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
        Apelação n. 38.692/1971
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-38692/1971 · Processo. · 16/06/1971 a 01/09/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        O documento consiste em um ofício de encaminhamento de Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado no Destacamento de Sete Barras durante o período militar. O texto informa a conclusão das investigações acerca da evasão de indivíduos de uma área de operações, ocorrida com o uso de uma viatura oficial de modelo Mercedes Benz. A peça formaliza a remessa do inquérito à autoridade competente, fundamentando-se no Código de Processo Penal Militar (CPPM) para a continuidade dos procedimentos jurídicos, servindo como registro do controle administrativo e repressivo sobre incidentes logísticos e movimentações em zonas de operação.

        2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
        Apelação n. 39.069/1972
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-39069/1972 · Processo. · 07/01/1972 a 19/07/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        O item documental é composto de um processo judicial que tramitou na 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM). O documento apresenta o relatório de um inquérito destinado a apurar as atividades de indivíduos integrantes da Ação Libertadora Nacional (ALN), organização que entrou em processo de desmantelamento após o falecimento de seus principais dirigentes. O Processo registra as decisões proferidas pelo Conselho Permanente de Justiça em 28 de junho de 1971. O texto detalha a condenação de dois indivíduos: o primeiro a três anos de reclusão e o segundo a seis meses de detenção, ambos com base no artigo 14 do Decreto-Lei nº 898/69. Adicionalmente, o documento registra a absolvição de outros dois indivíduos que respondiam por supostos crimes previstos nos artigos 12 e 23 do mesmo decreto.
        Em termos de contextualização histórica, o conteúdo reflete a aplicação da Lei de Segurança Nacional durante o período Militar no Brasil. Os registros evidenciam a repressão institucional a grupos de resistência e a atuação técnica do Superior Tribunal Militar (STM) na análise e julgamento dessas ocorrências dentro do ordenamento jurídico da época.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Apelação n. 39.093/1975
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-39093/1975 · Processo. · 23/02/1975 a 18/01/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Este documento é um processo de um inquérito policial-militar que investiga a organização clandestina VAR-Palmares em São Paulo. O texto descreve o grupo como uma estrutura composta por diversas células que atuam de forma coordenada.
        O conteúdo reflete o rigor da repressão política durante o período Militar, utilizando terminologia típica da época para classificar atividades de resistência como crimes contra a segurança nacional.

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Apelação n. 39.111/1972
        39111/1972 · Processo. · 09/08/1971 a 27/04/1976

        O presente processo compõe o "Grupo A" do processo n. 207/69, que transitou pelo juízo da 2ª Auditoria da 2ª CJM abrangendo, entre os acusados, frades dominicanos. Segundo consta da peça inicial, no 1º volume, os denunciados se achavam enredados nas atividades da organização subversiva de cunho internacional, denominada "Aliança Libertadora Nacional (ALN), fundada por Carlos Marighela e Joaquim Câmara Ferreira, o "Velho", em princípios de 1967 e só desarticulada após a morte de seu líder, em fins de 1969 (v. fls 1638).

        Superior Tribunal Militar
        Apelação n. 39.215/1972
        39215/1972 · Processo. · 27/01/1971 a 20/05/1975

        A organização subversivo-terrorista VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares) foi a resultante da fusão da COLINA (Comando de Libertação Nacional) e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), após o Congresso de Mongaguá - SP. Sua finalidade, segundo a denúncia, era a derrubada das instituições político-sociais vigentes no país, com a posterior implantação de ditadura marxista-leninista. Embora a sua atuação se fizesse sentir no Brasil inteiro, os presentes autos abordam exclusivamente os atos contrários à Lei de Segurança Nacional praticados em São Paulo.
        A Procuradoria Militar da 1ª Auditoria da 2ª CJM, Carlos Franklin Paixão Araujo e Maria Celeste Martins - condenados respectivamente a quatro anos e três anos de prisão - apelam da Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 17 de dezembro de 1971. Acordam os Ministros do Superior Tribunal Militar, por maioria de votos em negar provimento ao recurso da defesa e do Ministério Público, para confirmar a sentença apelada.

        Superior Tribunal Militar
        Apelação n. 39.281/1972
        39281/1972 · Processo. · 13/07/1970 a 20/05/1975

        Apelação judicial que reúne documentos relativos à análise de acusações de participação em organização clandestina denominada Ação Popular (AP), apontada nos autos como envolvida em atividades consideradas subversivas pelas autoridades responsáveis pelo processo.

        1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Apelação n. 39.602/1972
        39602/1972 · Processo. · 14/11/1972 a 31/06/1974

        Elementos indiciados em virtude de diligências policiais levadas a efeito na região do ABCD, notadamente no município de Mauá, que culminaram com o desmantelamento de uma celula de base da organização subversivo-terrorista auto denominada Ação Popular. A sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 18 de setembro de 1972 é apelada. Acordam os Ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, dar provimento, em parte, ao apelo de Altino Rodrigues Dantas Júnior, para condená-lo à pena de 2 anos de reclusão, negando-se provimento ao recurso do Ministério Público, para confirmar a absolvição de Humberto Rocha Cunha.

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Apelação n. 39.644/1977
        39644/1977 · Processo. · 15/12/1975 a 14/03/1979

        Civis acusado de formar, filiar-se ou manter associação, entidade de classe ou agrupamento que, sob orientação ou auxílio de governo estrangeiro, exerça atividades perigosas a Segurança Nacional e de reorganizar ou tentar reorganizar associação ou partido político dissolvido. Os Processos de apelação se dão por parte da procuradoria para revisão da decisão em primeira instancia e condenar os réus e por parte das defesas para absolvição. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo das defesa, para confirmar a sentença recorrida e negar provimento ao apelo do M.P, para confirmar a sentença absolutória. São Paulo, 20 de setembro de 1976.

        1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)
        Apelação n. 40.017/1979
        BR DFSTM 40017/1979 · Processo. · 25/06/1979 a 31/08/1998

        O documento constitui de um inquérito policial voltado à investigação da reorganização do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no estado de São Paulo, com foco geográfico nas cidades de Santo André e São Bernardo do Campo. O Processo destaca as atividades realizadas por indivíduos ligados à agremiação na fábrica de automóveis Wolkswagen, onde se pretendia a instalação de uma célula partidária. No contexto da época, o partido encontrava-se na ilegalidade, sendo objeto de repressão estatal devido à sua atuação política e sindical. O Documento descreve métodos de subsistência da organização, como a arrecadação de contribuições financeiras entre filiados e a comercialização do periódico "Voz Operária". A narrativa vincula-se ao período de monitoramento ideológico e controle de movimentos operários pelo aparato de segurança do Estado, refletindo a repressão política sistemática contra organizações consideradas subversivas no cenário histórico brasileiro.

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Apelação n. 40.043/1973
        40043/1973 · Processo. · 17/10/1972 a 22/07/1974

        Elementos acusados de assaltarem os soldados Osvaldo Joviniano Rodrigues e Gildásio Souza, da Polícia Militar do Estado da Guanabara . A sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM que absolveu Lúcia Maria Murat Vasconcelos do crime previsto no artigo 28 do DL 898/69 é apelada pela Procuradoria Militar da 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM. Acordam os Ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo do Ministério Público, para manter a sentença que absolveu a acusada.

        Superior Tribunal Militar
        Apelação n. 40.236/1974
        BR DFSTM 40236/1974 · Processo. · 21/02/1974 a 19/07/1978

        Grupo de civis acusados de crimes como associação com entidade de classe sob orientação internacional que exerça atividades perigosas à segurança nacional, praticar atos destinados a provocar guerra revolucionária, roubo e incitação da subversão da ordem político social. O Ministério Público entrou com pedido de apelação contra sentença que absolveu alguns dos réus de seus crimes para modificar a sentença e alguns dos envolvidos apelaram, por meio de suas defesas, pleiteando a absolvição. Os ministros acordaram, por unanimidade, em negar provimento ao apelo do Ministério Público. Também acordaram que o réu Reinaldo Morano seja condenado por assalto, além da perda dos direitos políticos. Ficou decidido que os réus Ana Burszytn e Viriato Xavier tivessem seus pedidos de apelo providos de forma parcial, reduzindo suas penas. O processo seguiu para o Supremo Tribunal Federal sob a forma de Recurso Criminal. São Paulo, 12 de Março de 1975

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Apelação n. 40.472/1974
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-40.472/1974 · Processo. · 06/08/1974 a 21/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O documento da Procuradoria-Geral da Justiça Militar detalha o escopo de uma investigação policial acerca da fundação e das atividades da "Organização de Combate Marxista-Leninista - Política Operária" (OCML-PO), caracterizada no texto como uma organização que visava à derrubada das instituições político-sociais vigentes no Brasil para a implantação de uma ditadura marxista. O relato indica que a referida organização surgiu a partir de uma dissidência interna no Partido Operário Comunista (POC), motivada por discordâncias sobre o uso de ações armadas para a tomada do poder, culminando em uma reunião liderada por um indivíduo em sua residência em fevereiro de 1970. A partir dessa divisão, estabeleceu-se uma estrutura diretiva com sede na capital paulista e ramificações que se estenderam por outros estados da federação mediante a criação de "aparelhos" e setores específicos, como o de imprensa, contando com a articulação de diversos indivíduos na liderança e na composição de células regionais localizadas em São Paulo, na Guanabara e no Paraná.

        Superior Tribunal Militar
        Apelação n. 41.593/1977
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-001-41593/1977 · Processo. · 17/10/1975 a 14/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Os acusados, em número de setenta e seis, foram denunciados em 10 de março de 1976 por ações subversivas, objetivando a reorganização do Partido Comunista Brasileiro.
        O inquérito traz as peças referentes à morte de Vladimir Herzog, ocorrida no DOI/II (fls. 818/842).

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Apelação n. 41.728/1977
        41728/1977 · Processo. · 13/07/1970 a 20/05/1975

        Apelação judicial que reúne documentos relativos à análise de acusações de participação em organização clandestina denominada Ação Popular (AP), apontada nos autos como envolvida em atividades consideradas subversivas pelas autoridades responsáveis pelo processo.

        1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Apelação n. 41.761/1977
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-41761/1977 · Processo. · 20/02/1969 a 08/07/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Os envolvidos foram denunciados por diversos crimes previstos na Legislação de Segurança Nacional, em virtude de fatos caracterizadores, em tese, de filiação, organização ou manutenção de sociedade criminosa auto-denominada "Vanguarda Popular Revolucionário", ou "VPR". A VPR, supunha-se, receberia orientação ou auxílio estrangeiro e seus membros, supostamente, teriam passado a exercer atividades prejudiciais ou perigosas à segurança interna do País, subvertendo a ordem e a estrutura político-social vigente, por meio da prática de atos que teriam o propósito de provocar a guerra revolucionária.
        Na Apelação acordaram os Ministros do STM, por unanimidade de votos, em declarar nulo o decisório de primeiro grau, por incompetência absoluta do juízo "a quo", que, invadindo a esfera de competência do STM, a quem estavam afetos os recursos interpostos pelas partes, aplicou os benefícios da Lei de Anistia - Lei nº 6.683/79 - aos apelantes e apelados. Decidiu, outrossim, declarar a extinção da punibilidade, pela anistia, de conformidade com o Art. 1º do referido diploma legal c.c o Art. 123, II, do Código Penal Militar, daqueles a quem cabia o referido direito.

        Superior Tribunal Militar
        Apelação n. 41.808/1977
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-41.808/1977 · Processo. · 14/10/1977 a 25/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        No dia 13 de dezembro de 1976, membros do comitê central do Partido Comunista do Brasil realizaram uma reunião na clandestinidade em uma casa localizada no bairro da Lapa, na cidade de São Paulo. O encontro tinha como finalidade debater o panorama político nacional e avaliar o contexto dos movimentos sociais do período.
        Durante as atividades no imóvel, as forças de segurança estaduais e federais cercaram o local. A operação culminou na prisão de diversos presentes, além da morte de outros indivíduos no local. Os detidos foram posteriormente conduzidos aos órgãos de repressão e submetidos aos procedimentos criminais da Justiça Militar.

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Apelação n. 5.054/1937
        BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5054-1937 · Processo · 15/09/1937 a 14/02/1938
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Apelação referente ao grupo de civis e militares, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob acusação de estarem a serviço da Terceira Mundial de Moscou e por ela orientados e financiados, tentando mudar, por meio violento, a Constituição da República e a forma de governo estabelecida, chefiados por Luis Carlos Prestes.
        Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 4º e 20.

        Tribunal de Segurança Nacional
        Apelação n. 5.152/1937
        BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937 · Processo. · 16/07/1937 a 09/05/1938
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e distribuindo boletins subversivos da ordem política e social. Os denunciados Octávio João de Andrade, Joaquim Gavião Pereira, Nadyr Peres e Herminio Augusto Cardoso foram indiciados na Lei nº 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional): art. 13, art. 15, art. 23.

        Tribunal de Segurança Nacional
        Autos findos n. 1.010/1983
        BR DFSTM 002-001-003-003-1010/1983 · Processo. · 21/02/1974 a 12/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.040/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1040/1979 · Processo. · 12/06/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de incitação à greve de motoristas na cidade de São Paulo em 1979.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.094/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975 · Processo. · 23/05/1974 a 30/10/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

        Conselho Penitenciário Federal
        Autos findos n. 1.108/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-1108/1982 · Processo. · 27/08/1979 a 14/09/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de praticar assalto na Caixa Econômica Federal em Itaim, tendo a pena reduzida de 24 anos de reclusão para 15 anos de reclusão, com pena acessória de 10 anos de suspensão dos direitos políticos.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.111/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979 · Processo. · 31/05/1977 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.112/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1112/1979 · Processo. · 15/03/1977 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo, em São Paulo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.164/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 17/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.189/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1189/1979 · Processo. · 28/08/1979 a 14/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.217/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1217/1979 · Processo. · 15/08/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.320/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1320/1979 · Processo. · 17/04/1978 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.322/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-1322/1978 · Processo. · 09/11/1973 a 01/12/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.323/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1323/1979 · Processo. · 30/05/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.325/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979 · Processo. · 27/08/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trata sobre a adequação de pena do sentenciado.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.346/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1346/1979 · Processo. · 15/04/1975 a 23/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.347/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1347/1979 · Processo. · 15/06/1976 a 23/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.355/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1355/1975 · Processo. · 16/05/1974 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de prisão na cidade de São Paulo em 15/05/1974.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.363/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1363/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 15/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentença de civis acusados de organizar o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em São Paulo.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.400/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-1400/1973 · Processo. · 18/12/1972 a 07/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.430/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1430/1975 · Processo. · 28/06/1974 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de Livramento Condicional de civil condenado por militância política e participação em grupo clandestino na cidade de São Paulo em 28 de junho de 1974.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.444/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1444/1979 · Processo. · 13/10/1971 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação acerca de roubo de armas militares na cidade de São Paulo em 13/10/1971.

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 145/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984 · Processo. · 22/02/1972 a 16/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

        Departamento Estadual de Ordem Política e Social
        Autos findos n. 1.451/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · Processo. · 11/02/1974 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.452/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979 · Processo. · 04/02/1970 a 07/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

        STF - Supremo Tribunal Federal
        Autos findos n. 1.460/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1460/1979 · Processo. · 11/01/1977 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.463/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1463/1979 · Processo. · 01/03/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.467/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975 · Processo. · 29/10/1973 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.477/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1477/1975 · Processo. · 02/09/1971 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura para civil na cidade de São Paulo em 24/09/1971.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 171/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-171/1980 · Processo. · 17/01/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 175/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-175/1980 · Processo. · 25/11/1971 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusada de assalto a banco, roubo de armamentos na cidade de São Paulo em 1971

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 195/1973
        002-001-003-003-195/1973 · Processo. · 30/03/1970 a 18/04/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Antonio Carlos Nunes Carvalho e outros foram denunciados como incursos no crime previsto no artigo 36 do decreto-lei 314/67, por terem comparecido, em 12 de outubro de 1968, ao sítio na localidade de Ibiúna, onde seria realizado o XXX Congresso da extinta "União Nacional dos Estudantes". Trata-se do "processo de Ibiúna", originado de inquérito pocial em que foram indiciados mais de seiscentos estudantes que, procedentes de diversos pontos do país, se reuniram no local citado para realizar a proibida reunião. A manifesta impossibilidade de se processar a ação penal em autos únicos, determinou a execução de diversos desmembramentos, agrupando-se os réus, em geral, de acordo como os Estados da Federação de que procediam.
        O Conselho Permanente de Justiça do 4º Trimestre de 1972 decidiu declarar extinta a punibilidade de todos os denunciados no "Grupo L", por haver decorrido prazo superior a quatro anos entre o recebimento da denúncia e a data da decisão.

        2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
        Autos findos n. 206/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-206/1980 · Processo. · 14/12/1978 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 238/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-238/1980 · Processo. · 17/12/1974 a 03/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco em São Paulo em 05 de julho de 1973.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 26/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-26/1979 · Processo. · 20/03/1975 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença e livramento condicional de civil ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade de São Paulo - SP, em 31 de agosto de 1977.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 269/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-269/1992 · Processo. · 30/01/1975 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepetente, como exigia a Lei de Imprensa (art. 11).

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 269/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-269/1980 · Processo. · 17/10/1979 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Restituição de veículo apreendido durante a prisão de civil acusado de participação na tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro em São Paulo em 15 de março de 1975.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 27/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-27/1979 · Processo. · 26/10/1976 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil acusado de tentativa de reorganização de Partido Comunista em São Paulo - SP, dia 26 de outubro de 1976.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 332/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-332/1978 · Processo. · 30/12/1971 a 03/04/191978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar civis na cidade de São Paulo em 28/06/1971.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 345/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-345/1978 · Processo. · 02/05/1977 a 03/04/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação movida por prefeito municipal contra servidores municipais acusados de ofensa à moral na cidade de Presidente Epitácio em 1977.

        3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 351/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-351/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 352/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-352/1979 · Processo. · 08/08/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional na cidade de São Paulo em 08 de agosto de 1977.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 353/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-353/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 354/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-354/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 355/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-355/1979 · Processo. · 08/08/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 378/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-378/1979 · Processo. · 05/12/1975 a 20/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil condenado por espionagem em São Paulo - SP, dia 05 de dezembro de 1975.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 379/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-379/1979 · Processo. · 22/01/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de serviço telefônico po réu que utilizou dinheiro de roubo para tal serviço na cidade de São Paulo em 24/08/1978.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 380/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-380/1979 · Processo. · 06/03/1974 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 381/1977
        BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977 · Processo. · 23/07/1975 a 13/05/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 415/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-415/1979 · Processo. · 06/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 416/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-416/1973 · Processo. · 06/03/1972 a 25/05/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por suberversão em São Paulo.

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 446/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-446/1979 · Processo. · 08/07/1977 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Petição do Processo N. 1.597 pela Autuação n. 02/79, solicitando livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, no dia 08/07/1977.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 471/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-471/1979 · Processo. · 22/09/1972 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 1972.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 50/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-50/1980 · Processo. · 26/11/1976 a 08/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assaltar um banco na cidade de São Paulo em 26/11/1976.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 517/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-517/1979 · Processo. · 06/03/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo para ajuste de pena de civil acusado de filiar-se a grupamento subversivo na cidade de São Paulo em 1979.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 518/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-518/1979 · Processo. · 04/02/1978 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de civil condenado por subversão.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 525/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-525/1980 · Processo. · 13/05/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de certidão de anistia por três civis em 28 de abril de 1979, em São Paulo - SP.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 562/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980 · Processo. · 04/01/1978 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 59/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-59/1980 · Processo. · 16/08/1977 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo relativo a pedido de unificação de penas solicitado por réu condenado por assalto a banco. Posteriormente, o acusado entra com a solicitação de transferência de penitenciária para poder cumprir o restante da pena em Pernambuco, perto da família.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 590/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980 · Processo. · 24/10/1979 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 592/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-592/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo para suspender a punibilidade de civil acusado de tentativa de reorganização de partido comunista.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 601/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-601/1980 · Processo. · 28/05/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de civil na cidade de São Paulo em 06/06/1980.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 608/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-608/1979 · Processo. · 22/01/1979 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Expedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 642/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-642/1980 · Processo. · 11/07/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil na cidade de São Paulo em 08 de julho de 1979.

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 659/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-659/1980 · Processo. · 03/10/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil investigado por atividade subversiva ligada à imprensa Comunista chegando a inquérito que não resultou em nada, na cidade de São Paulo, em 3 de outubro de 1977.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 708/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-708/1979 · Processo. · 17/10/1969 A 05/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civis por movimento subversivo no meio operario. São Paulo 1979

        2ª Região Militar - 1ª Distrito Naval
        Autos findos n. 725/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · Processo. · 20/07/1972 a 26/06/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

        Conselho Penitenciário do Distrito Federal
        Autos findos n. 741/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-741/1980 · Processo. · 15/12/1966 a 29/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de liberdade condicional para civil, em 15/12/1966

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 742/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-742/1980 · Processo. · 15/12/1966 a 29/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de liberdade condicional para civil, em 15/12/1966.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 75/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · Processo. · 10/11/1972 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 758/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-758/1979 · Processo. · 22/04/1966 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 770/1977
        BR DFSTM 002-001-003-003-770/1977 · Processo. · 22/11/1974 a 22/08/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Condenado por formação de grupo político que segundo o documento assaltavam estabelecimentos, pede livramento condiconal.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 782/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-782/1980 · Processo. · 04/03/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 783/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-783/1980 · Processo. · 17/12/1976 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro e uso de falsidade ideológica, na cidade de São Paulo, em em 17 de dezembro de 1976.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 80/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · Processo. · 03/05/1971 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 802/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-802/1980 · Processo. · 13/06/1979 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de envolvimento com o extinto Partido Comunista do Brasil, na cidade de São Paulo, em 13 de junho 1979.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 822/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-822/1975 · Processo. · 10/07/1974 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de um civil em São Paulo no dia 10/07/1974.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 83/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-83/1979 · Processo. · 06/03/1974 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil de integrante da Aliança Nacional Libertadora em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1974.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 855/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 856/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*