Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Termos associados

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        28 Descrição arquivística resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 889/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-889/1980 · Processo. · 13/10/1976 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.131/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1131/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

         3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
        Autos findos n. 964/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-964/1980 · Processo. · 24/11/1972 a 80/11/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Sequestro de bens de cinco civis acusados de um assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/1972.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 671/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-671/1979 · Processo. · 09/11/1977 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro em 1977.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 998/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-998/1979 · Processo. · 19/06/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação sobre a fuga de preso civil acusado de assalto a banco, do Presídio de Ilha Grande na cidade de Angra do Reis RJ em 1979

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 1.281/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · Processo. · 30/05/1979 a 12/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.015/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-1015/1978 · Processo. · 26/09/1977 a 20/09/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 208/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-208/1978 · Processo. · 19/10/1976 a 23/02/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 837/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-837/1978 · Processo. · 20/05/1977 a 03/07/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 771/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-771/1978 · Processo. · 03/10/1977 a 29/06/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 775/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-775/1978 · Processo. · 16/08/1977 a 29/06/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 838/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-838/1978 · Processo. · 19/09/1977 a 31/07/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 35/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-35/1980 · Processo. · 23/03/1979 a 14/10/1993
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 28/03/1976.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 32/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-32/1980 · Processo. · 19/07/1978 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 190/17/1978.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 342/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · Processo. · 11/10/1978 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 725/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1979 · Processo. · 03/07/1975 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 666/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1979 · Processo. · 09/11/1976 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.267/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · Processo. · 15/12/1976 a 12/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 1.379/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-1379/1973 · Processo. · 27/07/1973 a 05/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 632/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-632/1979 · Processo. · 04/03/1977 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 469/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-469/1979 · Processo. · 12/01/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para Militar. Rio de Janeiro 1979

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 448/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-448/1980 · Processo. · 16/09/1975 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1978

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 290/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-290/1979 · Processo. · 09/12/1977 a 21/02/79
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de condicional de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1977.
        Civil acusado de formação do Partido Comunista do Brasil PC do B

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 670/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-670/1979 · Processo. · 13/03/1973 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 1973.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 8/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-8/1980 · Processo. · 07/08/1973 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 07/08/1973.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 1.117/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979 · Processo. · 20/10/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 669/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-669/1979 · Processo. · 9/11/1977 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido é acusado de assalto a mão armada ao Banco Itaú de Botafogo no dia 12/10/1972 no Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 675/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-675/1979 · Processo. · 30/04/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido foi acusado de assalto a Firma Distribuidora Ideal Ltda no dia 01/02/1971 no Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*