Art. 231 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Natureza militar do crime

  • Art. 231. Os crimes previstos nos arts. 228 e 229 sòmente são considerados militares no caso do art. 9º, nº II, letra a.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 231 do Código Penal Militar (1969)

    Art. 231 do Código Penal Militar (1969)

      Termos equivalentes

      Art. 231 do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 231 do Código Penal Militar (1969)

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 231 do Código Penal Militar (1969)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.