Art. 315 do Código Penal Militar (1944)

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 315. Para o efeito da aplicação dêste código, considera-se navio tôda embarcação sob comando militar.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 315 do Código Penal Militar (1944)

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      Termos equivalentes

      Art. 315 do Código Penal Militar (1944)

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