Art. 75. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra, que:

[…]

3º Revelar ao inimigo, ou a seus agentes, segredos politicos e militares concernentes á segurança e integridade da Patria; communicar ou publicar documentos, planos, desenhos e outras informações com relação ao material de guerra, forças navaes, fortificações e operações militares; o santo e a senha;

[…]

Pena – de morte, no gráo maximo; de prisão com trabalho por vinte annos, no médio; e por dez, no minimo.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671

Vide: artigos 143 e 359 do CPM/1969.