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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Art. 3º Aliciar militar a passar-se para o inimigo; ou libertar prisioneiros:
Pena - morte, grau máximo; reclusão por vinte anos, grau mínimo.
Art. 3º Aliciar militar a passar-se para o inimigo; ou libertar prisioneiros:
Pena - morte, grau máximo; reclusão por vinte anos, grau mínimo.