Habeas Corpus, indeferimento

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              Habeas Corpus n. 7.945/1936
              BR DFSTM 003-002-003-002-7945/1936 · Processo. · 20/11/1936 a 24/11/1964
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, chefiado pelo ex-capitão Luiz Carlos Prestes.
              Habeas Corpus n. 28.189/1942
              BR DFSTM 003-002-003-002-28189/1942 · Processo. · 27/05/1942 a 25/09/1964
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Em 1933, os impetrantes foram convidados por Edgard de Matos Caramuru, gerente do Banco Comércio e Indústria de São Paulo, em Rio Preto, a fundarem um estabelecimento bancário, originando a Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia.
              Sendo Edgar o gerente e responsável, em fevereiro de 1941 desapareceu levando consigo enorme quantia de dinheiro, ocasionando a falência do negócio. Porém, os sócios foram acusados de responsabilidade na falência fraudulenta.
              Foram incursos no Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX.

               Tribunal de Segurança Nacional
              Habeas Corpus n. 459/1942
              BR DFSTM 003-002-001-002-459/1942 · Processo. · 31/01/1942 a 25/09/1964
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Aos 16 de janeiro de 1942, na cidade do Rio de Janeiro, Olavo Cardoso, condenado sob acusação de ter participado do movimento de 11 de maio de 1938, impetrou Recurso de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal após ter seu pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Segurança Nacional.

               Tribunal de Segurança Nacional
              Habeas Corpus n. 32.003-2/1981
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-32003-2/1981 · Processo. · 24/02/1981 a 20/05/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              Os envolvidos alegaram sofrer constrangimento ilegal em função de decisões do Juiz Auditor por medida de cerceamento no exercício da defesa.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Habeas Corpus n. 10.494/1938
              BR DFSTM 003-002-001-002-10494/1938 · Processo. · 12/12/1938 a 30/01/1939
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Habeas Corpus impetrado em favor dos pacientes Luis Carlos Prestes, Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), Agildo da Gama Barata Ribeiro e Azor Galvão de Sousa, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, com decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Militar, por participação direta no movimento armado irrompido em 27 de novembro de 1935.
              Foram acusados de cometerem os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 4º e 49.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 25.071/1952
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-25071/1952 · Processo. · 24/11/1952 a 12/01/1952
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 25.118/1953
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-25118/1953 · Processo · 26/01/1953 a 15/04/1953
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 25.285/1953
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-25285/1953 · Processo. · 19/08/1953 a 04/11/1953
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 25.475/1954
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-25475/1954 · Processo. · 13/09/1954 a 15/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de Habeas Corpus com o fim de ser colocado em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 30.381/1971
              BR DFSTM 002-002-003-002-001-30381/1971 · Processo · 26/01/1971 a 21/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Advogado impetra Habeas Corpus a favor de paciente, ao alegar que o mesmo se encontrava preso desde o dia 20/01/1971 no 1º Batalhão do Exército. O impetrante solicita quebra de incomunicabilidade com concessão da ordem para que o paciente fosse posto em liberdade, além de pleitear o direito à cela especial em virtude de ser o paciente portador de diploma de terceiro grau. Na sequência requer a desistência do pedido de Habeas Corpus, que foi homologada, sem embargo do direito a uma nova solicitação. No que se refere ao pedido de envio do paciente à prisão especial, há indeferimento.

               Superior Tribunal Militar