Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

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    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Termos associados

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        56 Descrição arquivística resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 1.320/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1320/1979 · Processo. · 17/04/1978 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.363/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1363/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 15/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentença de civis acusados de organizar o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em São Paulo.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.323/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1323/1979 · Processo. · 30/05/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.463/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1463/1979 · Processo. · 01/03/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.460/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1460/1979 · Processo. · 11/01/1977 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 75/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · Processo. · 10/11/1972 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.452/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979 · Processo. · 04/02/1970 a 07/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

         STF - Supremo Tribunal Federal
        Autos findos n. 758/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-758/1979 · Processo. · 22/04/1966 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 378/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-378/1979 · Processo. · 05/12/1975 a 20/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil condenado por espionagem em São Paulo - SP, dia 05 de dezembro de 1975.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 415/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-415/1979 · Processo. · 06/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 352/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-352/1979 · Processo. · 08/08/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional na cidade de São Paulo em 08 de agosto de 1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.467/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975 · Processo. · 29/10/1973 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 782/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-782/1980 · Processo. · 04/03/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 269/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-269/1980 · Processo. · 17/10/1979 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Restituição de veículo apreendido durante a prisão de civil acusado de participação na tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro em São Paulo em 15 de março de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 206/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-206/1980 · Processo. · 14/12/1978 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 238/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-238/1980 · Processo. · 17/12/1974 a 03/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco em São Paulo em 05 de julho de 1973.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.451/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · Processo. · 11/02/1974 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 351/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-351/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 353/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-353/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 592/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-592/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo para suspender a punibilidade de civil acusado de tentativa de reorganização de partido comunista.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 354/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-354/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 355/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-355/1979 · Processo. · 08/08/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 517/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-517/1979 · Processo. · 06/03/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo para ajuste de pena de civil acusado de filiar-se a grupamento subversivo na cidade de São Paulo em 1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 770/1977
        BR DFSTM 002-001-003-003-770/1977 · Processo. · 22/11/1974 a 22/08/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Condenado por formação de grupo político que segundo o documento assaltavam estabelecimentos, pede livramento condiconal.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 332/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-332/1978 · Processo. · 30/12/1971 a 03/04/191978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar civis na cidade de São Paulo em 28/06/1971.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 379/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-379/1979 · Processo. · 22/01/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de serviço telefônico po réu que utilizou dinheiro de roubo para tal serviço na cidade de São Paulo em 24/08/1978.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 80/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · Processo. · 03/05/1971 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 590/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980 · Processo. · 24/10/1979 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 856/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 855/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 857/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 381/1977
        BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977 · Processo. · 23/07/1975 a 13/05/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 860/1981
        BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981 · Processo. · 24/05/1979 a 13/10/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.010/1983
        BR DFSTM 002-001-003-003-1010/1983 · Processo. · 21/02/1974 a 12/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 145/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984 · Processo. · 22/02/1972 a 16/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

         Departamento Estadual de Ordem Política e Social
        Autos findos n. 725/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · Processo. · 20/07/1972 a 26/06/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

         Conselho Penitenciário do Distrito Federal
        Autos findos n. 1.111/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979 · Processo. · 31/05/1977 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 906/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-906/1980 · Processo. · 06/08/1980 a 03/09/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 922/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-922/1980 · Processo. · 06/08/1980 a 8/09/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.164/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 17/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.217/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1217/1979 · Processo. · 15/08/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.430/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1430/1975 · Processo. · 28/06/1974 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de Livramento Condicional de civil condenado por militância política e participação em grupo clandestino na cidade de São Paulo em 28 de junho de 1974.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.325/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979 · Processo. · 27/08/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trata sobre a adequação de pena do sentenciado.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.444/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1444/1979 · Processo. · 13/10/1971 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação acerca de roubo de armas militares na cidade de São Paulo em 13/10/1971.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 965/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-965/1980 · Processo. · 20/09/1979 a 20/11/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

         Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo
        Autos findos n. 471/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-471/1979 · Processo. · 22/09/1972 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 1972.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 608/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-608/1979 · Processo. · 22/01/1979 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Expedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 269/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-269/1992 · Processo. · 30/01/1975 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepetente, como exigia a Lei de Imprensa (art. 11).

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.400/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-1400/1973 · Processo. · 18/12/1972 a 07/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 416/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-416/1973 · Processo. · 06/03/1972 a 25/05/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por suberversão em São Paulo.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 380/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-380/1979 · Processo. · 06/03/1974 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 562/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980 · Processo. · 04/01/1978 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 175/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-175/1980 · Processo. · 25/11/1971 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusada de assalto a banco, roubo de armamentos na cidade de São Paulo em 1971

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 345/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-345/1978 · Processo. · 02/05/1977 a 03/04/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação movida por prefeito municipal contra servidores municipais acusados de ofensa à moral na cidade de Presidente Epitácio em 1977.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.094/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975 · Processo. · 23/05/1974 a 30/10/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

         Conselho Penitenciário Federal
        Autos findos n. 1.477/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1477/1975 · Processo. · 02/09/1971 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura para civil na cidade de São Paulo em 24/09/1971.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*