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    • Agravamento da pena
    • Agravamento da pena, limite
    Organização Revolucionária Marxista Política Operária - POLOP Orgão especial, competência. OSA Pai de Olympio José Francisco País aliado País estrangeiro Paralisação de Serviço Público Paralisação de Trabalho Parcial Participação em rixa (DPM) Participação ilícita Partícipe do crime Partido Comunista Brasileiro Partido Comunista Brasileiro Revolucionário Partido Democrático Brasileiro Partido Nacional Socialista Partido Político Partido político, organização, proibição. Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) Paternidade Paternidade, direitos e deveres, suspensão Paternidade, exercício, suspensão Patrimônio Público, venda Patrocínio indébito Peculato Peculato culposo Peculato Desvio Peculato (DPM) Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem Peculato, condenação Peculato, tentativa Peculato-furto Pederastia Pedido de certidão Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição Pedido de Investigação Pedido de liberdade condicional Pedido de Prescrição Pedido de reabilitação Pedido de reabilitação, renovação Pedido de soltura Pedido, desconhecimento. Pedido, julgamento, incompetência Pedido, julgamento, incompetência. Pena Pena acessória Pena acessória, especificação Pena acessória, execução, imprescritibilidade Pena acessória, imposição Pena alternativa Pena alternativa, aplicação, simultaneidade Pena autônoma Pena de car Pena de caráter perpétuo Pena de demissão Pena de detenção Pena de detenção, conversão Pena de morte Pena de morte, alteração da sentença, acórdão Pena de morte, comutação da pena, sentença Pena de morte, execução Pena de multa Pena de multa, aplicação Pena de reclusão Pena de suspensão Pena de suspensão, conversão Pena de trabalho forçado Pena de trabalho forçado, efeito Pena máxima Pena mínima Pena principal Pena principal, especificação Pena Privativa de Liberdade Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade Pena privativa de liberdade, execução Pena suspensa Pena-base Pena-base, definição Penalidade, cancelamento. Penalidades Penetração com o fim de espionagem Penetração de estrangeiro Penhor Penitenciária Penitenciária, alteração Pensão militar Perda de material bélico Perda do objeto Perda do posto e da patente Perda do posto e da patente, efeito Perda do posto e da patente, motivação Perdimento de bens Perícia Perícia médica Perícia médica, repetição Periclitação da vida ou da saúde (DPM) Periculosidade Periculosidade, continuidade Periculosidade, dedução, legislação Perigo de desastre ferroviário (crime)

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    Agravamento da pena

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          Agravamento da pena

          • TE Agravamento da pena, limite

          Termos equivalentes

          Agravamento da pena

          • UP Agravação penal

          Termos associados

          Agravamento da pena

          • TR Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)

          • TR Art. 34 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891)

          • TR Art. 268 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 216 do Código Penal Militar (1944)

          • TR Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)

          • TR Art. 269 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 217 do Código Penal Militar (1944)

          • TR Art. 298 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 225 do Código Penal Militar (1944)

          • TR Art. 311 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 240 do Código Penal Militar (1944)

          • TR Art. 314 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 343 do Código Penal Militar (1969)

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          • Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)
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          • Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
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          • Art. 216 do Código Penal Militar (1944)
          • Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)
          • Art. 269 do Código Penal Militar (1969)
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          • Art. 311 do Código Penal Militar (1969)
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          • Art. 314 do Código Penal Militar (1969)
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