Art. 148, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 148.

  • […]

  • Paragrapho unico. Em igual pena incorrerá aquelle que corromper pessoa de menor idade, praticando com ella, ou contra ella, actos de libidinagem ou contra a natureza.

Nota(s) de exibição

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