Art. 218. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em lugar sujeito à administração militar, usando de gás tóxico ou asfixiante:

Pena – reclusão, de dois a seis anos.

Parágrafo único. Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de 6 meses a dois anos.

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554