- BR DFSTM 002-001-001-002-249/1978
- Processo.
- 25/04/1966 a 03/04/1978
Parte de Justiça Militar da União
Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Deserção
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Deserção
Deserção
Termos equivalentes
Deserção
Termos associados
Deserção
- TR deserção, absolvição
- TR Crime contra o serviço militar e o dever militar
- TR Favorecimento ao inimigo
- TR Interrupção do serviço militar
- TR Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 113 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 70 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 164 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 117, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 64 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 38 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 63 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 36 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 165 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 166 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 117, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 167 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 192 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 168 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 193 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 169 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 120 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 194 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 170 do Código Penal Militar (1944)
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