Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28

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        Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28

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          Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28

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              Autos findos n. 1.299/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1299/1979 · Processo. · 21/07/1970 a 15/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil acusado de sequestrar avião da companhia Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul S/A no trecho Itacoatiara-Santarém, com uso de revólver e algumas bisnagas de explosivo, destinando a aeronave para Cuba.

               Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
              Autos findos n. 631/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-631/1979 · Processo. · 29/01/1979 a 23/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de condenação de civil de 29/01/1979, em Rio de Janeiro

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 626/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-626/1979 · Processo. · 20/11/1978 a 23/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de setença de prisão de civil de 20/11/1978, em Fortaleza

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 655/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · Processo. · 31/01/1979 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.086/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1086/1979 · Processo. · 30/11/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.089/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1089/1979 · Processo. · 30/11/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.093/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1093/1979 · Processo. · 01/12/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de setença de civil acusado de assalto a Fábrica de Refrigerantes Coca-Cola. O civil integrava o grupo subversivo Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.094/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a mão armada a empresa de ônibus CIALTRA. O envolvido integrava a Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.452/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979 · Processo. · 04/02/1970 a 07/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

               STF - Supremo Tribunal Federal
              Autos findos n. 422/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-422/1980 · Processo. · 23//06/1976 a 06/05/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

               Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
              Autos findos n. 1.451/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · Processo. · 11/02/1974 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 1.281/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · Processo. · 30/05/1979 a 12/12/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

               2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 342/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · Processo. · 11/10/1978 a 24/04/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

               1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 684/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-684/1979 · Processo. · 07/12/1978 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação para execução de sentença de civil relacionado a Aliança Libertadora Nacional (ALN) em 07 de dezembro de 1979, na cidade de Fortaleza - CE.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 693/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-693/1979 · Processo. · 24/11/1978 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 683/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-683/1979 · Processo. · 05/12/1978 a 18/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento para execução de sentença de civil envolvido com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) em 05 de dezembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 661/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 662/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-662/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.113/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1113/1979 · Processo. · 28/11/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.164/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 17/12/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.444/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1444/1979 · Processo. · 13/10/1971 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação acerca de roubo de armas militares na cidade de São Paulo em 13/10/1971.

               1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
              Autos findos n. 553/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-553/1979 · Processo. · 21/11/1978 a 07/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para civil. Fortaleza 1978

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 608/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-608/1979 · Processo. · 22/01/1979 a 23/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Expedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 632/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-632/1979 · Processo. · 04/03/1977 a 23/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

               2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 623/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-623/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 23/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para militar. Fortaleza 1978

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 469/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-469/1979 · Processo. · 12/01/1979 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para Militar. Rio de Janeiro 1979

               2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 468/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-468/1979 · Processo. · 19/04/1976 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para civil. Rio de Janeiro 1979

               2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 8/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-8/1980 · Processo. · 07/08/1973 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 07/08/1973.

               2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
              Autos findos n. 175/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-175/1980 · Processo. · 25/11/1971 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusada de assalto a banco, roubo de armamentos na cidade de São Paulo em 1971

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
              Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
              BR DFSTM 002-001-003-003-autos-findos-1088-1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é acusado de porte de arma privativa das Forças Armadas e era filiado à Ação Libertadora Nacional.
              .

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.391/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-af-1391-1979 · Processo. · 29/12/1970 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que, no dia 13 de maio de 1970, embarcou em Porto Alegre, no avião Boeing da Viação Aérea São Paulo (VASP), com destino à cidade de Manaus. Rendeu comandante e copiloto com dois revólveres e sequestrou a tripulação. Tinha como destino a cidade de Havana, Cuba.

               Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
              Autos findos n. 1.103/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1103/1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

               3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.198/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-1198/1975 · Processo. · 22/08/1975 a 25/11/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

               2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 555/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980 · Processo. · 29/11/1978 a 01/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 633/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-633/1959 · Processo. · 04/03/1977 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença para extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/05/1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 665/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-665/1979 · Processo. · 29/01/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença na cidade do Rio de Janeiro em 02/07/1973. Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 15/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 675/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-675/1979 · Processo. · 30/04/1974 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              O envolvido foi acusado de assalto a Firma Distribuidora Ideal Ltda no dia 01/02/1971 no Rio de Janeiro.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*