Usurpação, excesso, abuso de autoridade

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          Recurso Criminal n. 374/1929
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-374/1929 · Processo. · 26/07/1929,10/12/1929
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 23 de maio de 1929, na cidade de Belém, estado do Pará, o Major Amadeu Carneiro de Castro foi acusado pelo tenente José Sampaio Simão, por injuria.
          Estavam esses oficiais palestrando em grupo, quando o denunciado major Amadeu Carneiro de Castro, em voz alta, chamou o tenente José Sampaio Simão, que se achava em outro grupo, sendo imediatamente atendido pelo referido tenente Simão, que aproximou-se do major, colocando-se em posição de sentido e permanecendo até o final.
          Foi então que o major Amadeu Carneiro de Castro, irritado, interpelou de modo brusco e tenente, perguntando-lhe porque o fitava; ao que o tenente Simão com toda calma respondeu que não o estava fitando e que se seus olhares se encontraram foi por mera casualidade. Ainda mais irritado, em voz alta o major Amadeu replicou: "Fique sabendo que sou homem, estou disposto a agir como homem e você é um idiota".
          Sendo assim o major cometeu os crimes previstos pelos Arts. 113 e 143 do Código Penal Militar.

          Supremo Tribunal Militar
          Autos findos n. 536/1968
          BR DFSTM 002-001-001-002-536/1968 · Processo. · 05/01/1968 a 01/07/1968
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 05 de fevereiro de 1968.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 513/1968
          BR DFSTM 002-001-001-002-513/1968 · Processo. · 21/12/1962 a 01/07/1968
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar