Art. 14. São autores:

§ 1º Os que directamente resolverem e executarem o crime;

§ 2º Os que, tendo resolvido a execução do crime, provocarem e determinarem outros a executal-o por meio de dadivas, promessas, mandato, ameaças, constrangimento, abuso ou influencia de superioridade hierarchica;

§ 3º Os que, antes e durante a execução, prestarem auxilio sem o qual o crime não seria commettido;

§ 4º Os que directamente executarem o crime por outro resolvido.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671