Art. 38, caput, a, e § 1º, do Código Penal Militar (1969)

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  • Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:

  • Coação irresistível

  • a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;

  • […]

  • § 1° Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

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