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TE Autoacusação falsa (DPM)
TE Coação no curso do processo
TE Comunicação falsa de crime (DPM)
TE Corrupção ativa de intérprete
TE Corrupção ativa de perito
TE Corrupção ativa de testemunha
TE Denunciação caluniosa (DPM)
TE Desacato a autoridade judiciária militar
TE Desobediência a decisão judicial
TE Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito
TE Exploração de prestígio (DPM)
TE Falsa perícia (DPM)
TE Falso testemunho (DPM)
TE Favorecimento pessoal (DPM)
TE Favorecimento real (DPM)
TE Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante
TE Publicidade opressiva
TE Recusa de função na justiça militar
TR Art. 255 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 340 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 256 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 257 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 343 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 261 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 262 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 345 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 346 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 258 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 145 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 259 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 347 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 348 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 264 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 349 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 260 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 350 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 263 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 351 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 352 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 353 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 354 do Código Penal Militar (1969)
