Assuntos
- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- ...
- Favorecimento culposo ao inimigo
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- Incitamento (favorecimento ao inimigo)
- Incitamento em presença do inimigo
- Informação ou auxílio ao inimigo
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- ...
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- Apelação criminal
- Apelação criminal, desprovimento.
- Apelação n. 1.684-TSN
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- Apelação, anulação, sentença.
- Apelação, desprovimento
- Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
- Apelação, provimento
- Apelação, provimento, negação
- Apelação, provimento, parcial
- Apelações
- Aplicação da lei penal
- Aplicação da lei penal militar
- Aplicação da lei penal militar, estrangeiro
- Aplicação da lei penal militar, estrangeiro, aeronave
- Aplicação da lei penal militar, militar da reserva remunerada, militar reformado
- Aplicação da pena
- Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
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- Armamento militar
- Armamento militar, encaminhamento
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- Arquivamento de processos
- Arquivamento dos autos, decisão
- Arquivo
- Arrebatamento de preso ou internado
- Arremesso de projétil (DPM)
- Arrependimento eficaz
- Arrombamento
- Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 10 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 100 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 100 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 101 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 101 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 102 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 103 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 104 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 104, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 104, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 105 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 106 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 106 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 107 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 107, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 108 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 108, I, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 108, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 109 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 109 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 11 do Código Penal Militar (1944)
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Informação ou auxílio ao inimigo
- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Informação ou auxílio ao inimigo
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 359. Prestar o nacional ao inimigo informação ou auxílio que lhe possa facilitar a ação militar: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
- Código Penal Militar. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969.
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Informação ou auxílio ao inimigo
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Termo relacionado
- Art. 359 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 268, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 294 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)