- BR DFSTM 002-001-003-003-525/1980
- Processo.
- 13/05/1980 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de certidão de anistia por três civis em 28 de abril de 1979, em São Paulo - SP.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Lei de Segurança Nacional
- Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953
- TE Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 Art. 12
- TE Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 16
- TE Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 181
- TE Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 2
- TE Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 3
- TE Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 Art. 30
- TE Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 33
- TE Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953, art. 14
- TE Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 10
- TE Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 11
- TE Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 13
- TE Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 17
- TE Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 7
- TE Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 9
Termos equivalentes
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953
Termos associados
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953
3 Resultados para Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953
- BR DFSTM 002-001-003-003-802/1980
- Processo.
- 13/06/1979 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de envolvimento com o extinto Partido Comunista do Brasil, na cidade de São Paulo, em 13 de junho 1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-601/1980
- Processo.
- 28/05/1980 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Extinção de punibilidade de civil na cidade de São Paulo em 06/06/1980.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*