Art. 200, § 1º, do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 200.

  • […]

  • § 1º Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas ou com o emprêgo de arma, aumenta-se a pena de um têrço até metade.

  • […]

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

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