Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Art. 200.
[…]
§ 1º Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas ou com o emprêgo de arma, aumenta-se a pena de um têrço até metade.
[…]
Art. 200.
[…]
§ 1º Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas ou com o emprêgo de arma, aumenta-se a pena de um têrço até metade.
[…]