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- Apoio a partido político
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- Apostilamento
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- Arquivamento dos autos, decisão
- Arquivo
- Arrebatamento de preso ou internado
- Arremesso de projétil (DPM)
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- Arrombamento
- Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 386 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 310 do Código Penal Militar (1944)