LIVRO II – DOS CRIMES EM ESPÉCIE

PRIMEIRA PARTE – DOS CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS

Art. 118. Praticar o militar atos de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra:

Pena – reclusão, de oito a quinze anos.

§ 1º Só resulta ruptura de relações diplomáticas, represália ou retorsão:

Pena – reclusão, de dez a vinte e quatro.

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554