Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 123 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 124 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 124, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 125 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 127 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 128 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 129 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 13 do Código Penal Militar (1944)
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- Anistia, desconsideração
- Anistia, extinção da punibilidade, despacho, confirmação
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- Antecedentes criminais
- Antecedentes criminais, registro, cancelamento
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- Anulação de Decisão
- Anulação de Processo
- Apelação criminal
- Apelação criminal, desprovimento.
- Apelação n. 1.684-TSN
- Apelação n. 15.672/1947
- Apelação, anulação, sentença.
- Apelação, desprovimento
- Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
- Apelação, provimento
- Apelação, provimento, negação
- Apelação, provimento, parcial
- Apelações
- Aplicação da lei penal
- Aplicação da lei penal militar
- Aplicação da lei penal militar, estrangeiro
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- Aplicação da lei penal militar, militar da reserva remunerada, militar reformado
- Aplicação da pena
- Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
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- Aposição, supressão ou alteração de marca
- Apostilamento
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- Apropriação indébita (DPM)
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- Arma de fogo, acidente
- Arma de fogo, extravio
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- Armada, afastamento
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- Armamento bélico, acidente
- Armamento bélico, receptação
- Armamento militar
- Armamento militar, encaminhamento
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- Arquivamento de processos
- Arquivamento dos autos, decisão
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- Arremesso de projétil (DPM)
- Arrependimento eficaz
- Arrombamento
- Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 10 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 100 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 101 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 103 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 104 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 104, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 104, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 106 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 107 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 107, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 108 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 108, I, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 108, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 109 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 109 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 11 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 126. Suprimir, destruir, subtrair, deturpar, alterar, desviar, ainda que temporariamente, objeto ou documento concernentes à segurança externa do Estado:
- Pena – reclusão, de três a oito anos.
- Parágrafo único. Se o fato compromete a segurança ou a eficiência bélica do Estado:
- Pena – reclusão, de dez a vinte anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
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Termo geral
- Código Penal Militar (1944)
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- Crime Militar
- Crime contra a segurança externa do país
- Turbação de objeto ou documento
- Art. 145 do Código Penal Militar (1969)