Art. 130. Si o crime especificado no artigo precedente for commettido por outrem que não o commandante:

Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a dous annos.

§ 1º Si em consequencia do não cumprimento das ordens mallograr-se a commissão:

Sendo official:

Pena – de destituição, no gráo maximo; de demissão, no médio; e de prisão com trabalho por um anno, no minimo;

Sendo praça:

Pena – de prisão com trabalho por dous a quatro annos.

§ 2º Si a commissão mallograda tiver referencia à guerra ou ás suas operações:

Pena – de morte, no gráo maximo; de prisão com trabalho por vinte annos, no médio; e por dez, no minimo.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671