Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 199.

  • […]

  • § 4º Se resulta morte:

  • Pena – reclusão, de quinze a trinta anos.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944)

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      Termos equivalentes

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