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Art. 199.
[…]
§ 4º Se resulta morte:
Pena – reclusão, de quinze a trinta anos.
http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554
TR Crime Militar
TR Crime contra o patrimônio (DPM)
TR Latrocínio (DPM)
TR Art. 242, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)