Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • TÍTULO IV DO CONCURSO DE AGENTES

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  • Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

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        Autos findos n. 1.241/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 1.379/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-1379/1973 · Processo. · 27/07/1973 a 05/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.451/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · Processo. · 11/02/1974 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 422/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-422/1980 · Processo. · 23//06/1976 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 435/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · Processo. · 24/11/1977 a 04/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 466/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-466/1979 · Processo. · 23/01/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de militar condenado por falsificação de documento na cidade do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 1978.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 593/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 718/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-718/1979 · Processo. · 18/01/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar envolvido em roubo de armas e de estabelecimento comercial.

         3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
        Autos findos n. 75/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · Processo. · 10/11/1972 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 76/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-76/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar na cidade de Bagé em 14/08/1979.

         1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
        Autos findos n. 775/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-775/1978 · Processo. · 16/08/1977 a 29/06/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 782/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-782/1980 · Processo. · 04/03/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 87/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-87/1980 · Processo. · 13/07/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 920/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Processo (FO) n. 29/07-9
        BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm · Processo. · 16/08/2007 a 07/10/2010
        Parte de Justiça Militar da União

        Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
        [paralisação]
        [Motim]
        [Greve]
        [Caos aéreo]
        [Apagão aéreo]

         Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*