Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • EMENTA: Define crimes militares e contra a segurança do Estado, e dá outras prividências.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

  • Texto - Publicação Original: Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1942, Página 14753 (Publicação Original)

Termos hierárquicos

Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.

Termos equivalentes

Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.

    Termos associados

    Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.

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