Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)
  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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Termos equivalentes

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Termos associados

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3 Resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Autos findos n. 209/1984

Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

Departamento de Ordem Social

Autos findos n. 493/1980

Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 641/1979

Execução de sentença para por em liberdade civil na cidade de Fortaleza em 11/05/1979.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)