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- Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
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Art. 316 do Código Penal Militar (1944)
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 316. Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de direção.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Art. 316 do Código Penal Militar (1944)
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