Julgamento de Apelações e Recursos

Lista de inventário
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
23243/1953 Apelação n. 23.243/1953 Processo. 12/05/1953 a 24/05/1954
42806-4/1980 Apelação n. 42.806-4/1980 Processo. 02/10/1980 a 03/06/1986
11551/1944 Apelação n. 11.551/1944 Processo. 24/04/1944 a 21/08/1944
763/1918 Apelação n. 763/1918 Processo. 18/08/1918 a 04/12/1918
4167/1936 Apelação n. 4.167/1936 Processo. 10/07/1936 a 09/10/1936
35125/1965 Apelação n. 35.125/1965 Processo. 07/12/1965 a 20/06/1966
1/1920 Apelação n. 1/1920 Processo. 22/08/1919 a 09/01/1920
1368-1927 Apelação n. 1.368/1927 Processo. 13/08/1927 a 16/09/1929
78/1921 Apelação n. 78/1921 Processo. 14/01/1921
81/1921 Apelação n. 81/1921 Processo. 11/01/1921 a 02/03/1921
87/1921 Apelação n. 87/1921 Processo. 25/01/1921 a 12/03/1921
119/1922 Apelação n. 119/1922 Processo. 21/03/1922 a 19/09/1922
apelacao-135vv-1920 Apelação n. 135/1920 Processo. 02/08/1917 a 29/04/1920
281/1923 Apelação n. 281/1923 Processo. 11/07/1923 a 10/09/1923
1000/1919 Apelação n. 1.000/1919 Processo. 16/09/1919 a 22/11/1919
1108/1919 Apelação n. 1.108/1919 Processo. 15/10/1919 a 24/10/1919
1109/1919 Apelação n. 1.109/1919 Processo. 15/10/1919 a 19/01/1920
apelacao-45187-4/1988 Apelação n. 45.187-4/1988 (Embargos) Processo. 09/03/1987 a 09/04/1990
39544/1978 Apelação n. 39.544/1978 Processo. 03/11/1971 a 21/09/1979
38744/1971 Apelação n. 38.744/1971 Processo. 13/07/1971 a 19/07/1974
41761/1977 Apelação n. 41.761/1977 Processo. 20/02/1969 a 08/07/1998
39093/1975 Apelação n. 39.093/1975 Processo. 23/02/1975 a 18/01/1977
40074/1973 Apelação n. 40.074/1973 Processo. 12/05/1972 a 23/05/1975
47-5/2000 Ação Penal Originária n. 47-5/2000 Processo. 09/03/2000 a 02/07/2003
apelacao-38413-1971 Apelação n. 38.413/1971 Processo. 20/11/1969 a 20/07/1972
41593/1977 Apelação n. 41.593/1977 Processo. 17/10/1975 a 14/03/1979
38857-1979 Apelação n. 38.857/1979 Processo. 14/12/1970 a 23/03/1980
39888/1973 Apelação n. 39.888/1973 Processo. 21/09/1972 a 27/03/1974
41229/1979 Apelação n. 41.229/1979 Processo. 03/10/1973 a 20/11/1979
374/1929 Recurso Criminal n. 374/1929 Processo. 26/07/1929,10/12/1929
4.195/1966 Recurso Criminal n. 4.195/1966 Processo. 13/06/1966 a 04/10/1966
4.206/1966 Recurso Criminal n. 4.206/1966 Processo. 04/08/1966 a 03/01/1967
48/1922 Recurso Criminal n. 48/1922 Processo. 6/11/1922
50/1922 Recurso Criminal n. 50/1922 Processo. 22/05/1931
47/1923 Recurso Criminal n. 47/1923 Processo. 08/01/1923
36204/1969 Apelação n. 36.204/1969 Processo. 10/01/1966 a 25/01/1975
42790 Apelação n. 42.970 Processo.
apelacao-77-1921 Apelação n. 77/1921 Processo. 01/01/1921
80/1921 Apelação n. 80/1921 Processo. 14/01/1921
98/1922-embargos Apelação n. 98/1922 (Embargos) Processo. 24/01/1922 a 09/09/1922
1168/1919 Apelação n. 1.168/1919 Processo. 18/10/1919 a 10/12/1919
apelacao-1303-1919 Apelação n. 1.303/1919 Processo. 22/07/1919 a 21/02/1920
1124/1927 Apelação n. 1.124/1927 Processo. 04/08/1927 a 05/09/1927 Visualizar
001 Processos de Apelação Subsérie
15271/1947 Apelação n. 15.271/1947 Processo. 16/02/1947 a 12/06/1947
14707/1946 Apelação n. 14.707/1946 Processo. 26/09/1945 a 13/11/1946
38293/1970 Apelação n. 38.293/1970 Processo. 05/10/1970 a 11/12/1971 Visualizar
25159/1954 Apelação n. 25.159/1954 Processo. 22/01/1953 a 07/01/1971
39100-1972 Apelação n. 39.100/1972 Processo. 20/01/1972 a 06/06/1975
37495/1969 Apelação n. 37.495/1969 Processo. 31/12/1964 a 22/09/1970 Visualizar
37929/1970 Apelação n. 37.929/1970 Processo. 03/06/1966 a 30/04/1971
40640/1977 Apelação n. 40.640/1977 Processo. 06/07/1977 a 28/05/1979
001 Ação Penal Originária Subsérie
003 Processos de Habeas Data Subsérie
003 Julgar Apelações e Recursos Série
42.426/1979 Apelação n. 42.426/1979 Processo. 07/08/1979 a 28/01/1980
36149/1972 Apelação n. 36.149/1972 Processo. 30/10/1964 a 30/03/1973 Visualizar
35552-1967 Apelação n. 35.552/1967 Processo. 11/11/1965 a 11/01/1968
003 Arquição de Suspeição Subsérie 1891
2.030/1938 Recurso Criminal n. 2.030/1938 Processo. 24/02/1891 a 18/09/1946
3398/1951 Recurso Criminal n. 3.398/1951 Processo. 19/09/1951,08/11/1951
42244/1979 Apelação n. 42.244/1979 Processo. 27/01/1971 a 20/11/1979
41949/1978 Apelação n. 41.949/1978 Processo. 05/12/1975 a 08/01/1980
37441/1969 Apelação n. 37.441/1969 Processo. 01/12/1964 a 13/01/1970
37484/1969 Apelação n. 37.484/1969 Processo. 18/05/1965 a 23/04/1970
37510/1969 Apelação n. 37.510/1969 Processo. 24/05/1966 a 25/11/1971
40898/1975 Apelação n. 40.898/1975 Processo. 17/12/1970 a 18/04/1977
001 Crimes de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar Série
001 Processos de Habeas Corpus Subsérie
001 Processos de Apelação Subsérie
41777/1977 Apelação n. 41.777/1977 Processo. 21/09/1977 a 11/05/1978
apelacao-38198-1970-lsn Apelação n. 38.198/1970 Processo. 08/08/1966 a 21/10/1971
002 Arguição de Relevância Subsérie 1891
4.203/1966 Recurso Criminal n. 4.203/1966 Processo. 26/07/1966 a 23/11/1966
4565/1970 Recurso Criminal n. 4.565/1970 Processo. 15/03/1971,30/09/1971
4568/1970 Recurso Criminal n. 4.568/1970 Processo. 1970, 30/09/1970
745/1933 Recurso Criminal n. 745/1933 Processo. 24/12/1930, 30/05/1934
37726/1970 Apelação n. 37.726/1970 Processo. 13/01/1964 a 28/04/1982
246/1920 Apelação n. 246/1920 Processo. 10/02/1920 a 12/07/1920
apelacao-16-1921 Apelação n. 16/1921 Processo. 31/01/1921 a 12/06/1924
82/1921 Apelação n. 82/1921 Processo. 11/01/1921 a 02/03/1921
157/1922 Apelação n. 157/1922 Processo. 09/08/1922 a 15/09/1922
286/1923 Apelação n. 286/1923 Processo. 16/07/1923 a 24/01/1924
1086/1919 Apelação n. 1.086/1919 Processo. 03/10/1919 a 13/11/1919
25165-1954 Apelação n. 25.165/1954 Processo. 31/07/1950 a 28/12/1954 Visualizar
200/1922 Apelação n. 200/1922 Processo. 12/04/1922 a 24/02/1923
281-1917 Apelação n. 281/1917 Processo. 21/06/1917 a 04/02/1918
42328/1979 Apelação n. 42.328/1979 Processo. 06/04/1979 a 21/11/1979
apelacao-1067-1927 Apelação n. 1.067/1927 Processo. 28/08/1926 a 14/01/1929
35127-1965 Apelação n. 35.127/1965 Processo. 07/12/1965 a 17/05/1966
14711/1946 Apelação n. 14.711/1946 Processo. 11/03/1946 a 16/08/1950
26782/1955 Apelação n. 26.782/1955 Processo. 26/08/1952 a 13/09/1957
37440/1969 Apelação n. 37.440/1969 Processo. 21/08/1969 a 10/07/1970
38148/70 Apelação n. 38.148/1970 Processo. 22/07/1971 a 17/12/1975
39525/1972 Apelação n. 39.525/1972 Processo. 25/10/1972 a 27/11/1973
002 Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data Série
38321/1970 Apelação n. 38.321/1970 Processo. 24/11/1970 a 19/07/1974
37490-1969 Apelação n. 37.490/1969 Processo. 26/01/1965 a 12/08/1970
38334-1970 Apelação n. 38.334/1970 Processo. 06/07/1970 a 17/07/1973
38.853-1971 Apelação n. 38.853/1971 Processo. 07/12/1970 a 05/07/1976