Descumprimento do dever militar

Art. 374. Deixar, em presença do inimigo, de conduzir-se de acôrdo com o dever militar:

Descumprimento do dever militar Art. 374. Deixar, em presença do inimigo, de conduzir-se de acôrdo com o dever militar: Pena - reclusão, até cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm