Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • TÍTULO IV DO CONCURSO DE AGENTES

  • Co-autoria

  • Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

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        Autos findos n. 87/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-87/1980 · Processo. · 13/07/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

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