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    • Crime continuado
    • Crime continuado, disposição, inaplicabilidade
    Dolo, definição Dolo, excesso 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, regimento interno Livro Dosimetria da pena Instigador do crime Aberratio ictus Coação física Coação moral irresistível, inaplicabilidade Excesso culposo Tipicidade Tipo penal Tipo penal, composição Menor infrator Imputabilidade penal Concurso de agentes Coautoria do crime Circunstância incomunicável Coautoria funcional Presidente da República Pena mínima Pena de detenção, conversão Penitenciária Prisão comum Posto militar, exercício Graduação militar Cargo militar Função militar Reforma ex officio, efeito Reincidência Reincidência, definição Reincidência, efeito, desconsideração Circunstância atenuante Crimes Contra a Liberdade Individual Concurso de circunstâncias segunda ins força expe 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo Dano a Administração Pública Sentença penal, condição, especificação Delito Pena acessória, execução, imprescritibilidade Perda do posto e da patente, motivação Comando Condecoração militar Condecoração militar, supressão, penalidade Armada, afastamento Liberdade de exercício de profissão Liberdade de exercício de profissão, temporário, restrição Paternidade, exercício, suspensão Proteção de condenado Absolvição, acórdão embargado Conversão do julgamento em diligência Revisão criminal Ex officio, declaração Força Expedicionária Brasileira (FEB), documentação histórica, livro Ação civil ex delicto Internação em hospital de custódia Saúde, restabelecimento Tratamento ambulatorial Localidade Atividade empresarial Expulsão de estrangeiro, aplicabilidade Prescrição da pretensão punitiva, suspensão Prescrição da pretensão executória Antecedentes criminais Antecedentes criminais, registro, cancelamento Processo judicial, anulação Organização Paramilitar Resistência (crime) Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM) Extorsão (DPM) Extorsão mediante sequestro (DPM) Apropriação indébita (DPM) Estelionato (DPM) Defraudação de penhor (DPM) Fraude na entrega de coisa (DPM) Latrocínio (DPM) Receptação privilegiada Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Coisa alheia, definição conde Abuso de radiação Inundação (crime militar) Crime contra os meios de transporte e de comunicação (DPM) Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Arremesso de projétil (DPM) Receita ilegal Epidemia (crime militar) Omissão de notificação de doença (DPM) Conjunção carnal Vigência Documento, equiparação Conduta Incoveniente Pena de caráter perpétuo Crime contra a paz pública Invasão de estabelecimento agrícola Fabrico de Explosivo Tempo de Serviço

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          Crime continuado

            Associated terms

            Crime continuado

            • RT Art. 66, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 68 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 80 do Código Penal Militar (1969)

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            • Art. 66, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 68 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 80 do Código Penal Militar (1969)
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