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TE Ameaça (DPM)
TE Constrangimento ilegal (DPM)
TE Desafio para duelo
TE Sequestro ou cárcere privado (DPM)
TR Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 183 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 223 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 185 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 140 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 225 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 184 do Código Penal Militar (1944)
