Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
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- Art. 163 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 164 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 166 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 167 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 168 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 169 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 17 do Código Penal Militar (1944)
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- Anistia, desconsideração
- Anistia, extinção da punibilidade, despacho, confirmação
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- Antecedentes criminais, registro, cancelamento
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- Apelação criminal
- Apelação criminal, desprovimento.
- Apelação n. 1.684-TSN
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- Apelação, anulação, sentença.
- Apelação, desprovimento
- Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
- Apelação, provimento
- Apelação, provimento, negação
- Apelação, provimento, parcial
- Apelações
- Aplicação da lei penal
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- Aplicação da lei penal militar, militar da reserva remunerada, militar reformado
- Aplicação da pena
- Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
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- Apologia de fato criminoso ou do seu autor
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- Aposentadoria compulsória
- Aposição, supressão ou alteração de marca
- Apostilamento
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- Apreensão
- Apresentação do preso
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- Apropriação de coisa havida acidentalmente
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- Apropriação indébita (DPM)
- Aproveitamento
- Apátrida
- Arguição de incompetência
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- Arma de fogo, acidente
- Arma de fogo, extravio
- Arma ineficiente
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- Armada, afastamento
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- Armamento bélico, acidente
- Armamento bélico, receptação
- Armamento militar
- Armamento militar, encaminhamento
- Armistício
- Arquivamento
- Arquivamento de processos
- Arquivamento dos autos, decisão
- Arquivo
- Arrebatamento de preso ou internado
- Arremesso de projétil (DPM)
- Arrependimento eficaz
- Arrombamento
- Art. 10 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 10 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 100 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 101 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 103 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 104 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 104, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 104, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 106 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 109 do Código Penal Militar (1969)
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Art. 167 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 167 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 167. Concertarem-se militares para prática da deserção:
- I – se a deserção não chega a se consumar;
- Pena – detenção, de um a três anos;
- II – se consumada a deserção:
- Pena – reclusão, de dois a quatro anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 167 do Código Penal Militar (1944)
Art. 167 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 167 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
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Termo geral
- Código Penal Militar (1944)
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- Crime Militar
- Crime contra o serviço militar e o dever militar
- Deserção
- Concerto para deserção
- Art. 191 do Código Penal Militar (1969)