Art. 33. São circumstancias aggravantes:
§ 1º Ter o delinquente procurado a noite, ou o logar ermo, para mais facilmente perpetrar o crime;
§ 2º Ter sido o crime commettido com premeditação, mediando entre a deliberação criminosa e a execução o espaço, pelo menos, de 24 horas;
§ 3º Ter o delinquente commettido o crime por meio de veneno, substancias anesthesicas, incendio, asphyxia ou inundação;
§ 4º Ter o delinquente sido impellido por motivo reprovado ou frivolo;
§ 5º Ter o delinquente superioridade em força ou armas, de modo que o offendido não pudesse defender-se com probabilidade de repellir a offensa;
§ 6º Ter o delinquente procedido com fraude, ou com abuso de confiança;
§ 7º Ter o delinquente procedido com traição, surpreza ou disfarce;
§ 8º Ter precedido ao crime a emboscada, por haver o delinquente esperado o offendido em um ou diversos logares;
§ 9º Ter o delinquente commettido o crime por paga ou promessa de recompensa;
§ 10. Ter sido o crime commettido com arrombamento, escalada, chaves falsas, ou aberturas subterraneas;
§ 11. Ter sido o crime ajustado entre dous ou mais individuos;
§ 12. Ter sido commettido o crime estando o offendido sob a immediata protecção da autoridade publica;
§ 13. Ter sido o crime commettido com o emprego de diversos meios;
§ 14. Ter sido o crime commettido em occasiões de incendio, naufragio, encalhe, collisão, avaria grave, manobra que interesse á segurança do navio, inundação, revolta, tumulto ou qualquer calamidade publica, ou desgraça particular do offendido;
§ 15. Ter sido o crime commettido em estado de embriaguez;
§ 16. Ter sido o crime commettido durante o serviço ou a pretexto delle;
§ 17. Ter sido o crime commettido com risco da segurança do navio, da subordinação e disciplina de bordo;
§ 18. Ter sido o crime commettido com emprego de armas e instrumentos do serviço para esse fim procurados;
§ 19. Ter o criminoso máos precedentes militares;
§ 20. Ter o delinquente reincidido.
